O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que atuava na Comarca de Cáceres, revelou que chegou a receber e-mails do ex-comandante-geral da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, com relatórios para interceptações telefônicas solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Militar. Durante depoimento no Comando Geral da PM, na tarde de segunda-feira (12), o magistrado garantiu que não tinha conhecimento de que entre os pedidos haviam números inseridos ilegalmente.

Jorge Alexandre Martins Ferreira era o juiz responsável pela comarca de Cáceres, onde foram identificadas as primeiras irregularidades nos pedidos de quebras de sigilo no Estado. Mesmo sem saber da irregularidade, ele teria autorizado com base em parecer do Ministério Público diversas práticas de “barriga de aluguel”, nas quais são solicitadas interceptações telefônicas de suspeitos de crimes e entre elas são inseridos números de pessoas que não têm envolvimento com o caso.

Na tarde de segunda-feira, o magistrado prestou depoimento no Comando Geral da PM, em Cuiabá. Ele foi ouvido pelo coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro, responsável por conduzir o inquérito policial militar sobre o caso.

O juiz contou que Zaqueu lhe encaminhou os primeiros pedidos de interceptações telefônicas por meio de um ex-comandante da PM em Cáceres em setembro de 2014. “Eu tinha muita confiança nele, porque era um policial preparado, de carreira”, disse o magistrado, durante o depoimento.

O juiz garantiu que posteriormente entregará cópias do e-mail para que os itens sejam analisados. O magistradorevelou que ficou surpreso ao tomar conhecimento sobre as supostas irregularidades praticadas por Zaqueu e também pelo cabo da PM, Gerson Luiz Correa Júnior. “Eu nunca suspeitei que entre os pedidos que ele me fazia havia ‘barriga de aluguel’, justamente por causa da confiança que eu tinha nele”, justificou.

GRAMPOS ILEGAIS

Segundo denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República, membros da Polícia Militar e outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram os responsáveis pelas interceptações telefônicas ilegais. Diversas figuras do Estado foram grampeadas irregularmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

De acordo com informações de bastidores, entre os membros do alto escalão do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais, está o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.

No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital, decretou a prisão preventiva militar do coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior. Os dois são acusados de participarem do esquema criminoso.