NOTÍCIA | Mensalão

Henry escapa de prisão imediata e vai aguardar STF apreciar embargo

Por: Victor Cabra - RD News
Publicado em 18 de Novembro de 2013 , 08h24 - Atualizado 18 de Novembro de 2013 as 08h24


O deputado federal Pedro Henry (PP), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do Mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão, não está na lista dos 12 mensaleiros que tiveram mandados de prisão expedidos, nessa sexta (15), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o advogado do parlamentar, José Antônio Alvarez, a ordem de prisão ao progressista não saiu porque o pedido de embargo infringente dele ainda não foi apreciado pela Corte. “Só depois do trânsito em julgado é que ele vai cumprir a decisão da Justiça”, explicou.

O advogado garante que quando a decisão for proferida será cumprida pelo deputado. Os embargos infringentes, que leva o Mensalão a novo julgamento, no entanto, não caberia a Henry, pois só quem recebeu pelo menos quatro votos favoráveis e cinco contra contariam com o recurso, de acordo com regimento do STF.

Mesmo o parlamentar de Mato Grosso tendo recebido apenas três votos, a defesa dele e de outros quatro condenados  entraram com os infringentes. Agora cabe ao Supremo decidir se os recursos serão aceitos. Os advogados que decidirem recorrer com novos embargos correm o risco de os ministros entenderem que o novo pedido de recurso é meramente protelatório e, com isso, decretarem o transitado em julgado e pedirem a prisão imediata dos réus a qualquer momento.

Quem entrou com os embargos infringentes, além de Henry, foram: ex-advogado de Marcos Valério, o Rogério Tolentino, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR/SP), o ex-deputado Pedro Corrêa (PP/PE) e o também ex-parlamentar Bispo Rodrigues (PR/RJ).

Após os 12 mandados de prisão terem sido expedidos, 10 dos condenados se apresentaram espontaneamente à Polícia Federal. Em nota divulgada à imprensa, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a decisão da Corte de executar as penas sem que recursos de alguns crimes tenham sido julgados “constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”. Mas, ele, contudo, frisou que a decisão deveria ser acatada.

Se entregaram imediatamente à polícia o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o operador do mensalão empresário Marcos Valério, a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos, o publicitário Cristiano Paz, a ex-presidente do banco Rural Kátia Rabelo, o ex-deputado federal pelo PTB-MG Romeu Queiroz, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-vice presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.

A expectativa é que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se apresente neste sábado (16). O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu para a Itália. Dos os condenados que tiveram a prisão expedida foram encaminhados a Brasília.

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JUARA MATO GROSSO



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