O governo anunciou ontem que cortará o ponto dos servidores públicos que não trabalham e descumprem a decisão da Justiça que considerou a greve ilegal e determinou o retorno ao trabalho de servidores de algumas áreas, como saúde, meio ambiente, Detran, sistema agrícola e defesa agropecuária.

Os servidores públicos estaduais estão em greve desde o dia 31 de maio, por conta do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A paralisação das categorias foi considerada ilegal pela Justiça desde o início deste mês. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) comunicou às secretarias e órgãos para que façam um levantamento dos servidores que não estão trabalhando e efetuem o corte dos pontos.

No dia 6, o desembargador Pedro Sakamoto acatou uma ação da PGE e considerou ilegal a paralisação dos servidores da Saúde. O magistrado ordenou o retorno imediato dos trabalhadores aos postos de trabalho. Os servidores que se recusarem a trabalhar terão os salários da próxima folha retidos. Em sua decisão, Sakamoto também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma).

O desembargador disse na decisão que documentos comprovaram que o

governo do Estado está aberto ao diálogo e vem negociando com os servidores ao longo dos meses. Ele frisou que há um "risco iminente de subtração de serviços essenciais à população, especialmente aos mais pobres, que têm no Sistema Único de Saúde o último recurso para resguardar não só o direito constitucional à vida, mas o próprio sentimento de esperança, combustível da alma em momentos de dificuldade extrema” - trecho extraído da decisão.

No dia 3, o desembargador Alberto Ferreira de Souza considerou ilegais todas as greves das carreiras da Secretaria de Estado e Segurança Pública. O magistrado ordenou o retorno de 100% dos profissionais aos postos de trabalho e ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil a ser paga pelos oito sindicatos que representam a categoria caso a decisão seja descumprida. A decisão atingiu alguns sindicatos, como da Polícia Judiciária Civil, o Detran e o sistema prisional.

A desembargadora Serly Marcondes Alves deu uma decisão semelhante em relação aos trabalhadores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A magistrada ordenou que os profissionais voltassem ao trabalho imediatamente: “Ao meu ver, não somente está evidenciada a ilegalidade da greve, como também, pelo lado do requerente, está demonstrada a plausibilidade do direito invocado. Afinal, são evidentes os prejuízos que a cessação coletiva de trabalho causa não apenas à administração, mas principalmente à população”, determina a desembargadora.

SINDICATOS - Representantes do Fórum Sindical, entidade que reúne cerca de 32 sindicatos do funcionalismo público, não gostaram do comunicado do governo de cortar o ponto dos grevistas.

Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), informou que o governo não pode cortar o ponto dos servidores, uma vez que ainda não houve um julgamento final, visto que a decisão proferida pelo desembargado Pedro Sakamoto foi liminar. “Ele não pode cortar o ponto. Ele só pode cortar o ponto no julgamento final. Só pode falar de corte quando o desembargador julgar o mérito da questão. Se o governo fizer isso, ele estará descumprindo uma ordem judicial”, disse o sindicalista.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Daiane Renner, disse que essa informação ainda não chegou ao Sindicato, mas que a greve continua da mesma forma, mesmo com esse anuncio de corte de ponto.

“Todas as medidas jurídicas já foram tomadas pelo Sindicato. O Sinetran já entrou com recursos. Estamos aguardando respostas. No entanto, o nosso posicionamento continua o mesmo: nossa greve só acaba quando o governo cumprir com a Lei, que é o pagamento integral da RGA, em 11,28%”, disse Daiane Renner.