Os ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e de Administração, Geraldo de Vitto, tornaram-se réus na ação penal que trata do "Escândalo dos Maquinários", a compra superfaturada de maquinários feita pelo Estado em 2009, no Governo de Blairo Maggi (PR). Ambos já respondem a uma ação civil pública pelo mesmo motivo.

Além deles, outros 11 acusados de envolvimentos se tornaram réus na ação penal, conforme decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, Vara Especializada de Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e Administração Pública, que acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), na última terça-feira (9).

Um deles, Valter Antônio Sampaio, era superintendente da Secretaria de Infraestrutura. Os outros 10 são pessoas ligadas às empresas que forneceram os maquinários superfaturados ao Governo - Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Correa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodney Vicente Macedo e Davi Mondin.

Em seu despacho, a juíza destaca que os réus foram “todos qualificados nos autos, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade, conforme declarações prestadas por testemunhas na fase inquisitorial e provas documentais acostadas aos autos”.

Os 13 réus têm prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação.

Denúncia

A denúncia do MPE foi oferecida no dia 19 de dezembro, pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração e Ordem Tributária.

Ela pede a condenação dos 13 denunciados pelos crimes de corrupção passiva (reclusão de dois a doze anos, e multa), fraude em licitação (detenção de três a seis anos, e multa), e fraude processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).

Todos são acusados de envolvimento no esquema que levou o governo estadual a comprar maquinários superfaturados, o que causou prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos.

A aquisição, realizada em 2009, no Governo de Blairo Maggi (PR), foi de 705 máquinas para o programa “Mato Grosso 100% Equipado”, ao custo total de R$ 241 milhões.

A constatação do sobrepreço veio da investigação conduzida pela Auditoria Geral do Estado.

Veja em quais crimes foram enquadrados os denunciados:

Vilceu Francisco Marcheti: corrupção passiva, fraude à licitação e fraude processual

Geraldo Aparecido de Vitto Júnior: fraude processual

Valter Antônio Sampaio: corrupção passiva, fraude à licitação e fraude processual

Rui Denardim (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.): fraude à licitação e fraude processual

Sílvio Scalabrin (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.): fraude à licitação e fraude processual

José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.): fraude à licitação

Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.): fraude à licitação

Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.): fraude à licitação

Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.): fraude à licitação

Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.): fraude à licitação e fraude processual

Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A): fraude à licitação e fraude processual

Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.): fraude à licitação e fraude processual

Davi Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda): fraude à licitação e fraude processual