Novos documentos juntados a ação civil pública que apura o desvio de R$ 9,3 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entre os anos de 2012 e 2014, comprovam que 45% desse valor foi destinado ao  ex-presidente da Casa, José Geraldo Riva, segundo afirmou o promotor do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Samuel Frungilo, nesta sexta-feira (22).

De acordo com o promotor, as provas se encontram em anotações apreendidas pelo Gaeco na casa do advogado Júlio César Rodrigues – que se encontra preso desde 2015, acusado de participação no esquema –, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça na operação Ventríloquo. Segundo o advogado Valber Melo, que defende Riva, a defesa ainda não teve acesso ao conteúdo dos documentos.

“Nós encontramos mais de uma anotação na casa do advogado Júlio César em que ele faz o cálculo do dinheiro que foi desviado e aponta explicitamente que 45% dos R$ 9,3 milhões desviados nesse golpe retornou para o deputado José Geraldo Riva”, afirmou Samuel Frungilo.

Essas anotações integram dois volumes de documentos anexados nesta semana à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). No processo, figuram como réus o  ex-deputado estadual José Riva; o ex-secretário-geral da ALMT, Luiz Márcio Bastos Pommot; o ex-procurador da Assembleia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi; e o advogado Júlio César Rodrigues.

 Nesta sexta-feira (22), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, decidiu adiar a audiência de instrução da ação em que seriam ouvidas duas testemunhas de defesa e ocorreria o interrogatório de José Riva, Luiz Márcio Bastos Pommot e Anderson Godoi. A audiência foi redesignada para o dia 3 de fevereiro, às 14h30, após os advogados de defesa dos réus pedirem vistas dos documentos juntados pelo MPE.

Esquema
Para o chefe do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro, os documentos apreendidos e juntados ao processo são fundamentais para provar a existência do desvio de dinheiro público. “A juntada desses documentos demonstram cabalmente o conluio de toda essa quadrilha para saquear dinheiro público”, disse.

De acordo com o promotor, o MPE pretende, agora, descobrir para onde foi destinado o dinheiro que supostamente voltou para as mãos do ex-presidente da Assembleia. Segundo ele, durante as investigações do Gaeco apareceram os nomes de dois novos suspeitos de envolvimento no esquema. No entanto, como essas pessoas possuiriam foro privilegiado, essa parte das investigações foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Riva foi o grande mentor desse esquema criminoso. Hoje nós iríamos perguntar pra ele sobre as reuniões que ele teve, as deliberações, o porquê dele ter decidido pagar algo superfaturado e, o toque de caixa dessa operação, a quem ele destinou parte desse recurso que voltou”, afirmou Marco Aurélio.

 Na ação, o MPE pede pela condenação dos réus por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de devolução do montante desviado para os cofres públicos. “Queremos que esse valor que está hoje com decisão de indisponibilidade seja revertido ao estado, que foi o grande lesado nisso', disse o promotor.

Rombo
De acordo com trechos da denúncia feita pelo Gaeco à Justiça, R$ 9,3 milhões saíram dos cofres do Poder Legislativo por meio de fraudes no pagamento de uma dívida antiga (da década de 1990) que a Casa tinha com um banco por conta de seguros feitos em nomes dos servidores. Quem levou os fatos ao conhecimento do Gaeco foi um representante do banco que teria participado do esquema.

Segundo o relato, a ALMT possuía uma dívida de R$ 9 milhões com o banco, cujo pagamento inclusive já era objeto de ação judicial. Por meio de lobistas como o advogado Júlio César Rodrigues, o então deputado Riva teria articulado a formulação de um acordo com o banco para que a dívida fosse paga pela metade.

O esquema funcionaria porque o banco, após anos, já não tinha expectativa de receber os R$ 9 milhões na íntegra e designou um representante – o advogado que denunciou o esquema – com total autonomia para negociar o pagamento visando o menor prejuízo possível.

O representante teria acertado com Riva, o advogado Júlio César e Pommot, o pagamento integral da dívida com correção monetária, somando quase R$ 10 milhões. Entretanto, para o banco, oficialmente a dívida estaria paga no montante de aproximadamente R$ 5 milhões, sendo os demais 50% do valor total desviados em favor de Riva e de seu grupo.

Ou seja, na prática a ALMT pagaria indevidamente parte da dívida que tinha com o banco e teria desviados recursos equivalentes a 50% do valor da dívida integral.

Feito o acordo, Luiz Bastos Pommot e Júlio César teriam sido encarregados por Riva de indicar ao representante do banco as contas bancárias – de pessoas físicas e jurídicas, nem todas identificadas até o momento – para as quais os valores desviados deveriam ser depositados em parcelas, periodicamente.

Além disso, o representa do banco teria sido encarregado de, em nome do banco, incluir notificação no processo judicial sobre a dívida da ALMT informando a Justiça que as partes haviam chegando a um acordo sobre o pagamento – mas sem mencionar o valor acordado, de forma a ocultar o esquema.

Entretanto, o delator do esquema e o advogado Júlio César teriam se desentendido após perceberem que o advogado teria recebido menos do que esperava com a fraude, apenas R$ 340 mil. Sentindo-se prejudicado pelo grupo de Riva, ele denunciou o representante do banco à cúpula da instituição financeira. Após averiguar a fraude, o banco acusou o funcionário de estelionato, o que teria levado ele a revelar os fatos ao Gaeco em Mato Grosso.