Arquivo/MidiaNews - Desembargador Marcos Machado

O ex-deputado estadual José Riva obteve autorização judicial para viajar para três municípios de Mato Grosso e outros dois estados a fim de vender imóveis em busca dos valores estabelecidos no acordo de colaboração premiada.

Riva iniciou as tratativas de acordo de colaboração com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro de 2019. O acordo foi homologado em fevereiro deste ano pelo desembargador Marcos Machado. 

Em razão do sigilo, o TJ não informou quais são as cidades e os estados para os quais Riva poderá viajar.

Ao todo, Riva acordou devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos divididos em oito parcelas. A primeira, no valor de R$ 15 milhões, já foi entregue ao Poder Judiciário na última semana. O valor, conforme apurou o site MidiaNews, de Cuiabá, foi obtido após a venda de uma propriedade rural do ex-parlamentar em Juara.

De acordo com assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a autorização para viagem foi dada em nova audiência entre o desembargador Marcos Machado, os procuradores de Justiça Domingos Sávio de Arruda e Ana Cristina Bardusco Silva, o promotor de Justiça Roberto Turim e o advogado do colaborador, Almino Afonso Fernandes.

Na ocasião foi elaborado um cronograma para análise e deliberação sobre os anexos da delação.

Ainda conforme o TJ, a primeira parcela do acordo foi destinado à Secretaria de Estado de Segurança Pública para a ampliação e adequações no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Efeitos da delação

Os efeitos do acordo, no que diz respeito ao cumprimento da pena, somente começarão a valer após o trânsito em julgado da primeira condenação do ex-parlamentar. 

Assim, competirá ao juízo da Vara de Execução Penal, no prazo de 90 dias, fazer valer o início do cumprimento da pena. 

De acordo com colaboração, Riva deverá cumprir a pena em até quatro anos regime domiciliar com o uso de tornozeleira.

Ainda de acordo com a delação, os recursos interpostos pelo MPE, penais e civis, em relação ao colaborador, serão considerados prejudicados, por perda do interesse. 

Também foi estabelecido que caso seja possível a antecipação dos valores a serem destinados por Riva, conforme recebimento pelas alienações de bens bloqueados, será analisada pelas partes a conveniência de redefinição da ordem dos beneficiários, mediante alteração das cláusulas correspondentes.

Caberá ao Núcleo de Apoio para Recursos, ligado a Procuradoria-Geral de Justiça, a apresentação de desistência de recursos ministeriais perante o Superior Tribunal de Justiça em face do colaborador.