Atenção eleitores com alguma deficiência ou mobilidade reduzida, termina no dia 07 de maio deste ano, o prazo para requererem a seção eleitoral especial em um dos postos de atendimento ao eleitor. Essa informação é importante para que a Justiça Eleitoral providencie se possível, os recursos destinados à facilitação do exercício de seu voto.

Para requerer a seção especial, os eleitores devem se dirigir ao cartório eleitoral, munidos de documento de identificação com foto, além de comprovante de residência atualizado e título eleitoral, se tiver. Após esta solicitação, devem comunicar suas restrições e necessidades ao Juiz Eleitoral da Zona, na qual estão inscritos. Essa comunicação deve ser escrita e pode ser realizada até o dia 07 de julho deste ano.

Conforme leis eleitorais, além da utilização de uma seção especial, portadores de necessidades podem usar urnas eletrônicas com o alfabeto Braille em suas teclas. Para o eleitor que não conhece o alfabeto, há seções que possuem urnas com fone de ouvido. Através desse mecanismo, o cidadão com deficiência visual poderá ouvir todo o processo de votação e votar com facilidade.

Todas essas ações fazem parte do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução nº 23.381/12 do Tribunal Superior Eleitoral que visa remover as barreiras físicas, arquitetônicas, de atitudes e de comunicação que possam dificultar ou impedir o exercício do voto aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.

“Assegurar o direito ao voto é o principal objetivo do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso. Para possibilitar que a sociedade possa exercer esse direito de forma adequada, a cada pleito novas medidas vêm sendo aplicadas para permitir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam comparecer às urnas com segurança”, destacou o Presidente do Tribunal, Desembargador Juvenal Pereira da Silva.

De acordo com o Desembargador, para que a Justiça Eleitoral possa ofertar um atendimento adequado é fundamental que os eleitores informem suas necessidades com antecedência. “Com essas informações poderemos disponibilizar instalações, materiais e equipamentos necessários para garantir esse atendimento especial”.

Dados do TRE-MT registram que atualmente o quantitativo de eleitores com algum tipo de deficiência no Estado é de 3727.

 
Vistoria dos locais de votação:

Em ano de Eleição, todos os locais de votação são vistoriados por servidores da Justiça Eleitoral que analisam se o espaço possui estrutura adequada para funcionar nas Eleições. Nestas vistorias, são analisadas a parte elétrica e física do espaço, inclusive, se há, por exemplo, rampas de acesso para cidadãos com mobilidade reduzida.

Caso seja detectado algum problema em determinado local de votação, o Juiz Eleitoral oficia o responsável pelo espaço para que realize as adequações.  “A votação acontece em escolas públicas e sede de órgãos públicos, que precisam contar com uma estrutura adequada para atender os portadores de necessidades especiais, como rampa de acesso por exemplo. Contamos com a parceria de diversos órgãos públicos que cedem suas dependências para a instalação das urnas”.