NOTÍCIA | Condenações
Eder Moraes e Vivaldo Lopes ganham novas condenações
Ex-secretário pega 12 anos de cadeia; Vivaldo Lopes recebe 8 anos e quatro meses de prisão
Por:
RAFAEL COSTA - Diário de Cuiabá
Publicado em
24 de Agosto de 2016 ,
08h03
- Atualizado 24 de Agosto de 2016 as 08h03
O ex-secretário de Estado Eder Moraes foi condenado a 12 anos de prisão, em decorrência de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Eder Moraes imposta pela Justiça.
A primeira dada em novembro de 2015 também pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, que lhe aplicou condenação de 69 anos e quatro meses de prisão com base na acusação de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou ilegalmente até R$ 500 milhões e veio à tona com a deflagração da operação Ararath, da Polícia Federal.
Somadas, as penas aplicadas a Eder Moraes já somam 81 anos, mas o ex-secretário ainda pode recorrer em liberdade, pois não houve condenação transitada em julgado (definitiva e irrecorrível) e tampouco esgotados os recursos em segunda instância, o que levaria a uma execução provisória da pena diante de recente entendimento, ainda que controverso, firmado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz federal Jeferson Schneider ainda condenou o ex-secretário- adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, a 8 anos e quatro meses de prisão. Ambos ainda deverão indenizar os cofres públicos da União em R$ 520 mil.
De acordo com a denúncia que embasou a decisão judicial, Eder Moraes “lavou” dinheiro, no montante de R$ 520 mil, recebido de um banco clandestino através da empresa Brisa Assessoria, de propriedade de Vivaldo Lopes.
Tanto Eder Moraes quanto Vivaldo Lopes negaram os crimes. O ex-secretário-adjunto alegou que cedeu as contas da sua empresa para Eder Moraes movimentar dinheiro para pagar despesas do Mixto Esporte Clube, presidido pelo ex-secretário nos anos de 2009 e 2013.
A defesa do ex-secretário Vivaldo Lopes solicitou perícia para provar a destinação dos recursos financeiros, o que levou o processo a ser desmembrado do original, pois ainda tinha o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, e a esposa de Eder, Laura Tereza da Costa Dias, como réus. De fato, foi comprovado que boa parte dos recursos transferidos quitou gastos do clube de futebol.
No entanto, o magistrado não eximiu a responsabilidade do ex-secretário Eder Moraes. “A questão sobre a qual controvertem as partes, isto é, a destinação final ou saber se os recursos foram ou não totalmente utilizados para pagamento de despesas do Mixto Esporte Clube não possui a relevância dada pelas partes, porque em qualquer dos casos o que realmente importa é a prova contundente de que os recursos foram movimentados, seja em favor de terceiros ou em proveito próprio, por meio da conta bancária da empresa Brisa Consultoria e Assessoria, como forma de ocultação e dissimulação da natureza e origem ilegais desses recursos”.
Atualmente, Eder Moraes pode ser remetido à prisão preventiva por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, uma medida cautelar que lhe confere liberdade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para evitar a prisão. Por isso, o juiz federal Jeferson Schneider deve marcar uma audiência de justificação nos próximos dias e poderá determinar, conforme seu entendimento, uma nova prisão ao ex-secretário.
A banca de advogados do ex-secretário Eder Moraes informou que aguarda a publicação do acórdão para poder recorrer da condenação. "Já antecipo que o Eder é inocente e não cometeu os crimes que lhe foram imputados. Por isso, vamos recorrer e confiamos na absolvição", declarou o advogado Ricardo Spinelli.
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