A duplicação de notas fiscais seria uma das estratégias alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual -  por meio do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apura um desvio estimado de R$ 2 milhões à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Em entrevista ao Olhar Direto, um dos servidores detidos na semana passada revelou que foi indagado pelo promotor Marco Aurélio de Castro, sobre detalhes do processo de aquisição e a suposta ‘duplicação’ de notas.

O Gaeco busca identificar quais são os responsáveis pela ‘captação’ desses recursos e a estratégia empregada para o desvio das verbas públicas. Hoje, seis dias após a deflagração da ação, apenas dois servidores de carreira que atuavam como chefe de gabinetes de José Riva permanecem encarcerados, além de um empresário. 

O servidor asseverou ao Olhar Direto que tanto à presidência da Casa como a 1ª Secretaria possuíam um quantitativo expressivo de servidores com a prerrogativa de solicitação de materiais de suprimentos (verba que poderia ser gasta com despesas para alimentação a material de expediente). Mensalmente, cada um deles possuía o quantitativo de R$ 4 mil para cobertura dessas despesas.

Quanto à compra em si, ele pontua, que essa era uma atribuição dos chefes de gabinete que possuíam a prerrogativa de selecionar a empresa (após a coleta de três orçamentos) que apresentasse o menor valor.  Na sequência, após a chegada do material, era cabia a chefia de gabinete a prestação de contas à Secretaria de Finanças.

Em oitiva ao Gaeco o servidor disse que limitava-se apenas ao preenchimento dos formulários de solicitação. ‘Não posso afirmar que houve má-fé. O pedido era solicitado e depois liberado e pago. Se sobrasse algum recurso por mês, ele era devolvido para Secretaria de Finanças’.

Ainda permanecem presos os servidores de carreira da Casa de Leis - Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Caramelo, ambos servidores efetivos da AL e desempenharam papel de chefe de gabinetes durante a gestão do ex-presidente José Riva. Maria Helena deixou o cargo para acompanhar a esposa de Riva, Janete, quando a mesma passou a desempenhar a função de secretária de Estado frente à pasta da Cultura, entre janeiro de 2013 a abril de 2014. Maria foi substituída a época por Geraldo.

Além deles, ainda permanecem detidos, além do empresário Hilton Carlos da Costa Campos (que não possui nenhum vínculo empregatício com a Casa). Hilton é proprietário da empresa HC da Costa e Cia Ltda que fornecia material de expediente para Assembleia.

O advogado do empresário, Rodrigo Pouso, informou ao Olhar Direto que Hilton será ouvido na próxima terça-feira, 29. Inicialmente marcada para a última sexta, dia 25, a audiência foi transferida pelo MPE. Pouso explicou que uma das mulheres detidas passou mal durante o depoimento na semana passada, que gerou atraso e, consequentemente, novo agendamento.

Hilton permanece preso no setor de saúde da Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá. Ainda conforme a defesa, o empresário tem absoluto interesse em prestar esclarecimentos e ratifica que ele irá contribuir nas investigações. Ele reiterou ainda que ele desconhece os apontamentos quanto à organização criminosa e atendimento a 'interesses' quando na prestação de serviços.

No último dia 23 de setembro, com a deflagração da operação Metástase, 22 pessoas, entre servidores e ex-servidores, foram presas temporariamente para apuração de um esquema que teria gerado prejuízos da ordem de R$ 2 milhões. A prática criminosa foi executada - de acordo com o MPE - no período de 2011 a 2014. Procurado pela reportagem na data de deflagração da ação, o ex-deputado José Riva (que presidiu a Assembleia por seis vezes) limitou-se a dizer que as investigações do Gaeco eram seletivas e afirmou que iria obter mais detalhes quanto à investigação para que somente, então, se pronunciasse.