Os Estados poderão voltar a criar municípios dentro de seus territórios, com a lei complementar aprovada no Senado em outubro. Por falta de regulamentação, nos últimos 16 anos, 15 distritos foram emancipados em Mato Grosso às margens da legalidade, elevando o número total de municípios do Estado para 141.

Dos 10 últimos criados, apenas três foram bem sucedidos, apresentando Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) superior ao município dos quais foram desmembrados. A maioria, porém, apresentou algum crescimento na qualidade de vida, mas ainda mantém índices baixos em comparação com a cidade originária, e a média estadual.

O 140º e o 141º municípios criados em Mato Grosso, Itanhangá e Ipiranga do Norte, ilustram bem essa situação. Ambos foram desmembrados de Tapurah em 29 de março de 2000. Itanhangá era, originalmente, o maior assentamento do Estado, e a vila criada na “zona urbana” do assentamento cresceu a ponto de a comunidade pleitear sua emancipação.

Hoje com 5.276 habitantes, Itanhangá, ficou com IDH menor que o município de origem, obtendo índice de 0,710 em 2010 – Tapurah atingiu 0,714. O índice, que vai de 0 a 1, é elaborado Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e considera os números da saúde, educação e renda no cálculo.

Ipiranga do Norte, por sua vez, foi formada em um projeto de colonização, e se encaixa nos exemplos bem-sucedidos. A cidade de 5.123 habitantes apresentou IDH de 0,727 em 2010, maior que o município original e que média mato-grossense, que é de 0,725.

Ambas, porém, apresentaram evolução em relação à época que eram apenas distritos. Em 1991, o IDH de Itanhangá era de 0,392, enquanto o de Ipiranga do Norte era de apenas 0,280. Em 2000, ano da emancipação, esses índices eram de 0,506 e 0,603, respectivamente.
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Nova Nazaré tem o pior IDH entre os 10 últimos municípios criados

Mal-sucedidos

Dos 10 últimos municípios criados em Mato Grosso, quatro fazem companhia a Itanhangá, e não atingiram o IDH das cidades das quais foram desmembradas. Todos foram emancipados em 1999.

Nova Nazaré tem a pior situação entre os municípios novatos. Emancipada de Água Boa, a cidade hoje tem 3.029 habitantes, e amarga um IDH de 0,595. Enquanto isso, o município que a originou possui índice de 0,729.

Vale do São Domingos, com 3.052 habitantes, conseguiu um IDH de 0,656 após ser desmembrado de Pontes e Lacerda. Esta, porém, ainda está melhor, e possui IDH de 0,703. Santa Rita do Trivelato, hoje com 2.491 habitantes, atingiu IDH de 0,735. Porém o município original, Nova Mutum, chega a um índice de 0,758.

O município de Novo Santo Antônio, com 2.005 habitantes e IDH de 0,653, está pior classificado do que os dois municípios que deram origem a ele – Cocalinho, com índice de 0,660, e São Felix do Araguaia, que possui IDH de 0,668.

Melhora

Dois municípios ficaram no meio do caminho - Serra Nova Dourada, com 1.365 habitantes, foi formada com parte do território de Alto Boa Vista, e parte de São Felix do Araguaia, e alcançou IDH de 0,664. Está melhor que a primeira, que possui índice de 0,651, mas pior que a segunda, que tem IDH de 0,668.

Bom Jesus do Araguaia, com 5.314 habitantes, foi outro município que nasceu ocupando parte do território que já pertenceu a Alto Boa Vista; outra parcela o município herdou de Ribeirão Cascalheira. Assim como Serra Nova Dourada, Bom Jesus possui IDH melhor que Alto Boa Vista, com índice de 0,661. Porém, perde para Ribeirão Cascalheira, que tem IDH de 0,670.

Apenas dois dos novatos fazem companhia a Ipiranga do Norte, entre os municípios que se saíram melhor que o original. Conquista D’Oeste, hoje com 3.385 habitantes, foi desmembrada de Pontes e Lacerda, e atualmente tem IDH de 0,718. O município originário, por sua vez, possui índice de 0,703.

Santa Cruz do Xingu possui 1.900 habitantes e IDH de 0,684, enquanto São José do Xingu, município do qual a cidade foi desmembrada, tem índices de 0,657.

Recursos

A esperança para levar mais recursos aos novos municípios criados no país é a partilha do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pois muitos dos novos municípios não têm condições de autossuficiência.

Ao elevar um distrito ou comunidade à condição de sede municipal, ele passa a receber recursos diretamente, e não precisa mais depender do município ao qual pertencia. Desse modo, é feita uma redistribuição do bolo recebido pelo Governo Federal.

Por outro lado, a criação de municípios eleva os gastos públicos, na medida em que é preciso instituir os Poderes Executivo e Legislativo municipal, criando uma Câmara de Vereadores, uma prefeitura, e secretarias municipais.

A legislação prevê que municípios com até 15 mil habitantes tenham até nove vereadores – categoria em que se enquadram todos municípios recém-criados, bem como todos os distritos em processo de emancipação no Estado.

O presidente da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdala, observa que a falta de regulamentação do Governo Federal para a criação de municípios nos últimos 16 anos provocou a criação de municípios inviáveis. “Muitos foram criados com base em decisões judiciais, ao arrepio da lei, porque não havia regras para isso”, disse.

Apesar de defender critérios rígidos para a definição de áreas a serem emancipadas, Salim afirma que o surgimento de novos municípios é necessário, como forma de proporcionar qualidade de vida às comunidades que se encontram abandonadas pela sede.

“Muitas pessoas criticam dizendo que, criando novos municípios, vamos criar mais cargos públicos e aumentar a corrupção. Mas nós aumentamos os gastos e também os benefícios. Quem mora no distrito não recebe nada, não tem estrada, não tem asfalto. Hoje, o cidadão de primeira categoria mora na sede, enquanto no distrito mora o cidadão de terceira categoria”, concluiu.