O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu pela retirada da tornozeleira eletrônica imposta como medida restritiva ao ex-deputado José Geraldo Riva. Na decisão, datada do dia 15 de abril, foi desconsiderada a “probabilidade de reiteração criminosa”.

“Não encontro a excepcionalidade necessária para a vigilância eletrônica do beneficiário, tendo em vista que as outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista que para a instrução criminal já me parece anacrônica”, afirmou o magistrado.

A decisão levou em conta entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liberdade ao ex-parlamentar no dia 8 de abril. “O paciente está afastado do exercício de qualquer atividade pública [...], o que, em princípio, afasta a possibilidade de reiteração criminosa”, afirmou o membro da Suprema Corte.

Na decisão de Juvenal Pereira, além do fim da tornozeleira, foi determinada a substituição da medida de comparecimento mensal em juízo pelo comparecimento obrigatório a todos os atos do processo. A proibição de ausentar-se de comarca sem prévia autorização também foi substituída pela proibição de ausentar-se da comarca sem prévia comunicação ao Juízo de origem.

A exigência de recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral também foi retirada. A única obrigação mantida foi de quanto à proibição de acesso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O ex-deputado José Geraldo Riva estava preso em consequência da Operação Célula Mãe, que investigou um desvio de aproximadamente R$ 2 milhões na “Casa de Leis”.