Deputado Riva emite Nota de Esclarecimento sobre decisão do TJ-MT
Deputado Riva emite Nota de Esclarecimento sobre decisão do TJ-MT
Sobre a decisão monocrática do desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em que afastou-me das funções administrativas da presidência da Assembleia Legislativa, esclareço que:
1- Fui surpreendido por essa decisão monocrática, uma vez que o Ministério Público ingressou nesta quarta-feira (19) com o agravo em um processo que ainda encontra-se em primeira instância e, nesta mesma data o desembargador concedeu a liminar.
2- O desembargador Aparecido Bertolucci já tinha decidido contra a iniciativa do MP e aberto prazo para apresentar defesa.
3- Minha defesa já ingressou com vários pedidos de excessão de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa e, mesmo assim, ele continua a julgar.
4- Reforço que tenho plena confiança no Poder Judiciário e na Justiça isenta. Irei cumprir a decisão, todavia vou combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida.
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