Em nota de esclarecimento na noite de hoje, a defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido) refutou as declarações do promotor Sérgio Silva Costa que previu que somente as penas do ex-parlamentar relacionadas a "Operação Arca de Noé" cheguem a 960 de prisão. Riva participou na tarde de hoje de mais uma audiência de instrução de uma das ações penais que responde por supostos desvios de recursos públicos no Legislativo.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch explicou que o ex-presidente do parlamento responde cerca de 20 ações penais e que o integrante do Ministério Pùblico Estadual não estaria agindo com a verdade ao declarar publicamente a existência de 80 processos. O jurista lembrou que em nenhuma das ações José Riva recebeu sentença.

Rodrigo ainda condena a postura do MPE diante da "avalanche" de processos contra o ex-parlamentar com acusações relacionadas. "Essas 20 ações decorrem de um indevido fatiamento que foi realizado com o propósito de dificultar a defesa de José Riva. Deveria existir apenas uma ação penal. Ainda assim, não há nos autos de qualquer um desses processo sequer um elemento mínimo de prova que indique o envolvimento de José Riva com os atos que lhe foram injustamente imputados", salientou.

Para o advogado, o promotor fez exercício de futorologia ao prever que até abril José Riva receberá a primeira sentença da juíza Selma Rosane Santos Arruda. "É contraproducente realizar qualquer exercício de futurologia quanto a penas que eventualmente possam ser impostas a José Riva. Há questões muito mais relevantes que foram suscitadas pela defesa nesses processos e que ainda não foram definitivamente respondidas pelo Poder Judiciário", comenta.

Rodrigo Mudrovitsch ainda aponta que José Riva tem tido sua defesa prejudicada nas ações, mas acredita na "capacidade do Judiciário de corrigir equívocos". Riva está preso no centro de custódia de Cuiabá, mas em decorrência da "Operação Metástase - Célula Mãe".

ÍNTEGRA DA NOTA

Em atenção às afirmações realizadas na data de hoje pelo Promotor Sérgio Silva Costa, constantes na matéria "MPE prevê que Riva pode ser condenado a 960 anos de prisão", a defesa de José Riva esclarece que:

1. Não é verdadeira a afirmação de que existem mais de 80 ações penais relacionadas à Operação Arca de Noé.

2. Atualmente, existem 20 ações penais decorrentes da Operação Arca de Noé e José Riva não foi condenado em nenhuma delas.

3. Essas 20 ações decorrem de um indevido fatiamento que foi realizado com o propósito de dificultar a defesa de José Riva. Deveria existir apenas uma ação penal.

4. Ainda assim, não há nos autos de qualquer um desses processo sequer um elemento mínimo de prova que indique o envolvimento de José Riva com os atos que lhe foram injustamente imputados.

5. É contraproducente realizar qualquer exercício de futurologia quanto a penas que eventualmente possam ser impostas a José Riva. Há questões muito mais relevantes que foram suscitadas pela defesa nesses processos e que ainda não foram definitivamente respondidas pelo Poder Judiciário. São elas:

- as sucessivas e indevidas negativas ao direito de José Riva de produzir provas a respeito da improcedência das acusações que lhe foram dirigidas;

- a afronta à competência federal para processamento e julgamento dessas ações;

- o indevido desmembramento da ação entre os acusados, que impede evidenciar quem foram os verdadeiros responsáveis pelos atos investigados, já que não tem sido dado a José Riva o direito sequer de dirigir questionamentos aos demais acusados.

6. José Riva confia plenamente na capacidade do Poder Judiciário de corrigir os equívocos acima elencados. Além disso, também confia na capacidade do Ministério Público de, ao final da adequada instrução de todas essas ações penais, formar, de maneira justa e técnica, a sua convicção a respeito dos fatos.

Rodrigo Mudrovitsch