A Defensoria Pública de Mato Grosso moveu uma ação civil pública por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, contra o deputado federal Victório Galli (PSC-MT) por conta de reiteradas declarações que atentam contra a dignidade da comunidade LGBT no Brasil. A ação foi proposta pelo defensor Willian Zuqueti, que atua na comarca de Chapada dos Guimarães.

Recentemente, Galli, em entrevista à Rádio Capital FM, questionou a sexualidade, de forma jocosa, de personagens de desenhos animados da Disney. A Defensoria ainda pede, liminarmente, que o deputado seja obrigado a se abster de comentar sobre gays até o julgamento final da ação.

Galli é pastor da Igreja Assembleia de Deus e dedica parte de sua atuação parlamentar a combater políticas e projetos de combate à homofobia e igualdade de gênero. Para a Defensoria, a mesma Constituição Federal que prevê a liberdade de expressão também garante o direito à dignidade humana e aos direitos civis, entre eles, a união de pessoas do mesmo sexo, já reconhecida pela Justiça brasileira. “O discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros está sempre presente em seus palanques. Sua atuação política dentro e fora da casa legislativa se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo”, argumentou a Defensoria, na ação.

A Defensoria ainda anexou à ação diversas propostas legislativas, publicações em redes sociais, de mensagens que atentam contra a dignidade de gays. Em uma delas, por exemplo, Galli compartilhou uma imagem do personagem Mickey, personagem de desenho ao qual o deputado atribuiu ser gay, como sendo ofensivo a crianças, sendo protegido por Jesus Cristo. “Contra todas as formas de preconceito, contra quem quer que seja, há o direito constitucional. E este é um tribunal que tem a função precípua de defender e garantir os direitos constitucionais. E, reitere-se, todas as formas de preconceito merecem repúdio de todas as pessoas que se comprometam com a justiça, com a democracia, mais ainda os juízes do Estado Democrático de Direito”, diz trecho da ação.

“É certo; nem sempre a vida é entendível. E pode-se tocar a vida sem se entender; pode-se não adotar a mesma escolha do outro; só não se pode deixar de aceitar essa escolha, especialmente porque a vida é do outro e a forma escolhida para se viver não esbarra nos limites do Direito. Principalmente, porque o Direito existe para a vida, não a vida para o Direito. Para ser digno há que ser livre. E a liberdade perpassa a vida de uma pessoa em todos os seus aspectos, aí incluído o da liberdade de escolha sexual, sentimental e de convivência com outrem”, completou a Defensoria.

Para a Defensoria, a repercussão das declarações do parlamentar atingiram homossexuais em todo o País. Ainda foram anexadas à ação diversas notas de repúdio de entidades representativas de direitos LGBTs de várias partes do Brasil.

A Defensoria ainda relata o crescente número de homicídios causados por homofobia que, para o órgão, são alimentados por discursos de ódio e preconceito. A ação foi proposta junto à Comarca de Cuiabá e ainda não há nenhuma decisão no processo.

Em 2015, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSD-RJ) também foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro, a pagar R$ 150 mil a título de danos morais coletivos, por disseminar discurso de ódio e atentar contra a dignidade de homossexuais.