Decisão judicial proíbe repasse de FETHAB aos municípios de Mato Grosso.
Pedro Taques disse que vai cumprir a lei.
Através de um pedido da APROSOJA, Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, um juiz de primeira instancia de Cuiabá, concedeu liminar, no último dia do ano, proibindo o repasse de 50% aos municípios de Mato Grosso, dos recursos do FETHAB, Fundo Estadual de Transporte e Habitação.
A obrigação de repassar 50% do que é arrecadado aos municípios, se baseava em uma lei do deputado estadual José Riva, aprovada em 2014, para valer a partir de 2014, e sancionada pelo então governador, Silval Barbosa.
Em entrevista ao Programa Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Cuiabá, concedida na manhã dessa sexta-feira, 02 de janeiro, o governador Pedro Taques comemorou, dizendo que vai cumprir a lei.
Os recursos do FETHAB seriam repassados aos municípios para fazerem a recuperação das estradas estaduais em suas jurisdições.
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