O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, reagiu aos termos utilizados pelo desembargador José Zuquim Nogueira na decisão em que negou acesso a dados da Secretaria de Fazenda. Ele ainda comunicou que irá denunciar o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A corte de contas busca acessar informações da receita para realizar uma auditoria na arrecadação estadual. Na decisão, o desembargador alegou que o presidente do TCE tem motivações políticas em acionar o Estado na Justiça. Isso porque, ele já declarou publicamente que deve se aposentar no final do ano e retornar a política já em 2018.

Por meio de nota, Antônio Joaquim informou que o órgão fará os recursos técnicos a decisão de José Zuquim. Porém, ele respondeu àquilo que considerou “ataque pessoal” na decisão do magistrado.

Para o presidente do TCE, o desembargador extrapolou sua função ao fazer ataques políticos na decisão de negar liminar. “Não por julgar a ação, mas por rotular, desqualificar e desmerecer, de forma indireta e velada, quem, apenas e tão somente, reclamou Justiça em nome do papel de uma instituição”, diz trecho da nota.

O conselheiro colocou que o desembargador não julgou aquilo que estava argumentado tecnicamente na ação impetrada pelo TCE, usando argumentos políticos para rejeitar o pedido. “O magistrado, ao não encontrar entendimento jurídico para rejeitar o acesso aos dados, utilizou critérios pessoais, desqualificando o pedido de um órgão competente”, assinalou.

Antônio Joaquim reiterou que o pedido de acesso aos dados da Secretaria de Fazenda é legal. Ele afirmou ainda que o órgão, assim como outros tribunais de contas, foi orientado a fazer auditoria na receita dos Estados como forma de aumentar a arrecadação e prestação de serviços a sociedade.

Sobre a alegação usada pelo magistrado, de que a ação tem motivação política, declarou que pode “estar pagando” por ter sido transparente e honesto ao admitir sua saída da corte ao final do mandato de presidente. “Mas, aos meus concidadãos, afirmo: não sou dissimulado e nem hipócrita, não sou fingido e nem sorrateiro. Prefiro a luz solar e, como tal, por optar pela transparência, sujeito-me à fiscalização maior e a críticas que me tornam melhor e mais zeloso ao Tribunal de Contas de Mato Grosso”.

Ao final da nota, o conselheiro anunciou que vai denunciar José Zuquim no Conselho Nacional de Justiça por abuso de autoridade. “Inconformado com a arbitrariedade que me foi perpetrada, vou procurar os meus direitos perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde denunciarei o abuso de autoridade”, finalizou.

NOTA À SOCIEDADE MATO-GROSSENSE

Recentemente o TCE-MT pediu judicialmente acesso a dados da Secretaria de Fazenda para realizar auditoria na receita pública, ou seja, fiscalizar o recolhimento de impostos, ato que compete ao tribunal. Com a fiscalização será possível ajudar o Estado a evitar a evasão de impostos e, consequentemente, aumentar a sua receita, o que se traduz em serviços prestados à população.

O desembargador José Zuquim Nogueira negou acesso as informações sob a alegação que a ação tinha motivação “política espúria” e que ela estava “travestida de interesse político desassociado de interesse público”. Creio que esse entendimento possa ter sido motivado pelos recentes ataques que venho sofrendo por ter sido honesto quanto ao meu futuro.

Estou na vida pública há muitos anos, fui deputado estadual e federal, secretário de Estado e desde 2000 integro o quadro do Tribunal de Contas. Sempre entendi que a Justiça existe essencialmente para resolver os conflitos em geral e, exatamente por esse motivo, sem perder a confiança no Poder Judiciário, sinto-me na obrigação de fazer um posicionamento público como cidadão. Na área jurídica, o TCE-MT fará os devidos recursos.

Em misto de surpresa e perplexidade, considero-me vítima de uma autoridade que extrapolou seu dever ofício de julgar tecnicamente uma ação que lhe foi distribuída por sorteio.

Não por julgar a ação, mas por rotular, desqualificar e desmerecer, de forma indireta e velada, quem, apenas e tão somente, reclamou Justiça em nome do papel de uma instituição.

Sou o representante formal de um Órgão Independente, de extração constitucional, não vinculado a nenhum dos três Poderes (assim como não é o Ministério Público, embora um ou outro ainda veja o TCE como órgão integrante do Poder Legislativo – a ele pertencem apenas o Senado e a Câmara dos Deputados – vide art. 44 da CF).

É pacífico que o que se julga é o que está no processo. Mas, aparentemente, para o Desembargador Zuquim não. Ele fez totalmente diferente. Arrastou para o julgamento de uma ação questões de natureza política. O magistrado, ao não encontrar entendimento jurídico para rejeitar o acesso aos dados, utilizou critérios pessoais, desqualificando o pedido de um órgão competente.

Antigamente o TCE-MT errava em não fazer a auditoria, mas mudamos a forma de fiscalizar, atendendo a uma resolução nacional aprovada por Assembleia Geral de Membros de Tribunais de Contas, que vê como obrigatório auditar, assim como os gastos, o recebimento de impostos. Isso é interesse público incontestável.

Na decisão do desembargador, disse haver uma “disputa entre o poder legislativo e Executivo” e trouxe a política partidária para a questão.

Talvez eu, em minha sinceridade e lealdade, tenha provocado estranheza ao tornar pública minha decisão de deixar o TCE-MT ao final do meu mandato como presidente e, somente após, retomar minha vida pública em outra esfera, sendo que a forma ainda não está definida.

Mas, aos meus concidadãos, afirmo: não sou dissimulado e nem hipócrita, não sou fingido e nem sorrateiro. Prefiro a luz solar e, como tal, por optar pela transparência, sujeito-me à fiscalização maior e a críticas que me tornam melhor e mais zeloso ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Aproveito para reiterar que a disposição de retomar, no futuro, a vida pública em outro patamar, jamais contaminará a minha conduta como julgador de contas e dirigente do TCE-MT. Se assim fosse preferiria renunciar a me violentar.

Inconformado com a arbitrariedade que me foi perpetrada, vou procurar os meus direitos perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde denunciarei o abuso de autoridade.

Antonio Joaquim