O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e o advogado Maurício Magalhães Faria trocaram farpas em julgamento de recurso na sessão plenária da última terça-feira (04).

O recurso visava atacar decisão que negou pedido para declarar o conselheiro Luiz Henrique Lima suspeito de julgar processo que envolvia o ex-deputado federal Pedro Henry, referente à tomada de contas de 2011 da Secretaria de Estado da Saúde. Na época, Henry comandava a pasta.

Na sustentação oral, o advogado expôs documentos que comprovariam erros na decisão anterior do TCE, que supostamente teria decidido de forma contrária ao próprio entendimento do tribunal. Ele ainda ressaltou que não mentiu ao fazer a defesa do cliente.

A fala não agradou ao conselheiro Antônio Joaquim, relator do recurso, que entendeu o comentário como uma “insinuação de corporativismo”.

“Agora o advogado vem, levanta o documento e diz que precisamos respeitar a decisão desse tribunal? O que o advogado precisa é pesquisar melhor. Eu, em nenhum momento em meu voto, disse que ele mentiu”, rebateu Joaquim.

O advogado pediu questão de ordem para explicar sua declaração e rebateu o conselheiro.

“Está na gravação do senhor, que o senhor se referiu ao advogado como desinformado ou que tinha mentido. Está gravado. Quero dizer ao senhor que eu não estou desinformado, eu não minto e eu não menti. E mais: o inconformismo que o senhor está dizendo que é meu, não é meu, excelência. O inconformismo é do meu cliente, eu sou só o advogado, só a peça para que a justiça seja realizada. E ele tem o direito de inconformismo, não pela decisão contrária, mas pela falta de se analisar um documento que consta nos autos. Tem uma publicação no diário oficial que dá conta de que essa decisão foi do conselheiro Luiz Henrique Lima”, apontou Maurício Magalhães.

Voto polêmico

Ao continuar seu voto, Antônio Joaquim reafirmou, de forma mais agressiva, que não chamou o advogado de mentiroso.

“O senhor volta na tribuna me interrompendo e eu volto a dizer que não disse que o senhor mentiu. Eu afirmei que ou era má informação ou mentira. Porque é má informação, excelência. Se o advogado tivesse o cuidado de pesquisar... está aqui a decisão que você se refere, é do conselheiro Ronaldo Oliveira”, disse.

Logo após, o conselheiro jogou a decisão na mesa, deu um tapa em cima e elevou a voz ao continuar seu voto.

“Está nos autos, publicado, mas Vossa Excelência não entrou nos autos. O Dr. Ronaldo substituía o Dr. Henrique lima e por isso apareceu como do Henrique. Está aqui. E Vossa Senhoria insiste que é do Luiz Henrique”, afirmou, ao pegar o documento, jogar na mesa e bater em cima novamente.

Já em um tom bem elevado, ele prosseguiu.

“É isso que eu não me conformo. É isso que eu não me conformo, está aqui. É a falta de uma consulta consequente. É uma informação desleal, desonesta. Está publicado o julgamento do Dr. Ronaldo Oliveira”, bradou.

Ao perceber o mal-estar gerado pela manifestação, Antônio Joaquim esclareceu que não estava irritado e que queria apenas deixar claro este ponto levantado pelo advogado. “Eu não estou nervoso, olha a minha mão”, disse, erguendo a mão sem tremê-la.

“Eu só fico indignado pelo seguinte: o advogado insiste e não é verdade. Está aqui o documento. O que ocorre é que quando o Dr Ronaldo substitui o Dr Henrique lima, a publicação fica como sendo do Dr. Henrique, mas quem fez o julgamento foi o Dr Ronaldo. A data, o conteúdo, o mérito, todo o conteúdo, tudo é do Dr Ronaldo oliveira. Agora, na publicação do diário oficial está L.H.L [Luiz Henrique Lima], mas o Dr Ronaldo estava substituindo o Dr. Henrique, que estava de férias. E foi o Dr Ronaldo que fez, que assinou, que documentou. Por isso eu digo: ou é má fé ou desinformação ou é preguiça de pesquisar adequadamente. Porque se não se pesquisa adequadamente, se gera uma informação que não é verdadeira. E isso induz ao erro. Ou é mentira. Não estou dizendo que foi mentira. Eu percebo que houve falta de pesquisa adequada”, proferiu.

Mais calmo, ele encerrou a discussão e votou o mérito do caso, negando a exceção. O voto foi acompanhado por todos os membros do pleno.

“Não era o objetivo criar essa situação. Mas tem coisas que se deve esclarecer. Quando o advogado levanta o documento, a impressão que dá é que estamos sendo corporativistas na defesa do colega. E nós não podemos fazer isso. Não temos o direito de fazer isso”, salientou.