Um novo modelo de distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab será estudado por uma comissão criada pelo governo do estado nesta terça-feira (3), durante reunião com 133 prefeitos, no Palácio Paiaguás. O decreto foi assinado pelo governador Pedro Taques, que disse que o resultado do trabalho deve ser apresentado em até 45 dias. A Associação Mato-grossense dos Municípios e a Assembleia Legislativa vão contribuir com sugestões para consolidar o novo modelo de repasse do Fundo.

O presidente eleito da AMM, Neurilan Fraga, que vai tomar posse no dia 26 de fevereiro, avaliou de forma positiva a decisão e ressaltou que a instituição vai participar ativamente dos trabalhos. “Vamos construir um novo formato do Fethab para atender o estado e os municípios para que o recurso chegue lá na ponta, onde estão os cidadãos”, assinalou.

Neurilan defendeu, ainda, que a aplicação dos recursos do Fethab será mais eficiente se feita pelas prefeituras, conforme previsto na Lei 10.051/2014. O gestor afirmou que os municípios dispõem do maquinário e mão de obra necessária para manutenção da malha viária não-pavimentada. Fraga explicou que, para garantir a trafegabilidade de todas as rodovias estaduais não-pavimentadas, o governo do estado precisará recorrer a contratos de terceirização e o método deve encarecer a manutenção.

O presidente interino da AMM, prefeito Milton Toniazzo, disse que a reivindicação dos prefeitos para o repasse do Fethab se justifica pela dificuldade dos gestores em administrar os municípios. “O Fethab viria para complementar o orçamento dos municípios, que precisam atender inúmeras demandas da população”, assinalou.

O governador Pedro Taques disse que entende a preocupação dos prefeitos, que administram os municípios com grande dificuldade. “A comissão tem até 45 dias para encontrar a solução”, disse Taques, lembrando que existe uma decisão judicial com relação ao Fethab que deve ser cumprida.

A reunião, que foi agendada a partir de uma mobilização da AMM, contou com a participação da equipe completa de secretários estaduais e foi marcada pela manifestação contundente de prefeitos, que reivindicam o repasse dos recursos. Algumas prefeituras já haviam inserido o recurso no orçamento e já contavam com o reforço financeiro desde o início deste ano.

O prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, pediu que o estado devolva o que é do município, que historicamente fica com a menor parte do bolo tributário. O prefeito de Colniza, Assis Raupp, ressaltou a preocupação com o período chuvoso, que costuma castigar a região. Colniza possui 3,5 mil quilômetros de estradas vicinais e é dos municípios mais distantes da capital.

Mobilização - O repasse de 50% do Fethab para os municípios, regulamentado em 2014 e previsto para janeiro de 2015, foi festejado pelos prefeitos que estavam na expectativa de que os recursos reforçassem a capacidade de investimento dos municípios. Antes que o montante fosse creditado nos cofres municipais, os repasses foram suspensos judicialmente, no dia 31 de dezembro de 2014, véspera da data em que a matéria entraria em vigor. A liminar foi obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), sob a alegação de que o rateio traria prejuízos para o estado.

A AMM ingressou contra a liminar, com pedido de agravo regimental. A Associação também solicitou a sua inclusão como parte do processo, já que os municípios são os mais afetados pela decisão. A entidade também entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que apenas esse órgão possui competência jurídica para suspender uma lei estadual.