Projeto passou por correção nesta quarta-feira e foi aprovada por 16 deputados. Riva lembrou luta antiga para incrementar orçamento da universidade.
 
A autonomia da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) foi reafirmada pelo deputado estadual José Riva (PSD) durante a nova votação nesta quarta-feira (3), do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que garante o repasse de 2% da receita corrente líquida do Estado para a instituição de ensino. Com 16 votos favoráveis, os parlamentares corrigiram o texto dos artigos 245 e 246 da Constituição Estadual, que trata sobre a garantia dos recursos para a educação.

Aprovada em maio deste ano, a PEC passou por correção nesta quarta-feira após apresentação de requerimento pelo deputado estadual Alexandre César (PT) no dia 11 de junho. Na primeira votação os parlamentares haviam aprovado a redução do repasse constitucional da educação básica de 35% para 25%, além do novo recurso repassado para a Unemat estar vinculado ao Orçamento da Educação Básica.

Segundo Riva, o requerimento de Alexandre César foi oportuno, pois em momento algum houve o interesse dos parlamentares em debater alterações nos artigos 245 e 246 da constituição. “Essa mudança nunca esteve em pauta, por isso a importância desta Casa em rever uma injustiça que se cometia, pois mesmo que o Estado atualmente não tenha condições de investir os 35%, em um determinado momento, com a melhoria na economia, pode aplicar mais que os 25%. O incremento na educação é fundamental, assim como sentimos a diferença nos outros entes da federação que passaram a tratar o ensino superior de forma diferente. Um exemplo é o Paraná, a força da Universidade Estadual de Maringá e da Universidade Estadual de Londrina, que abriram novas perspectivas aos filhos de trabalhadores”, argumentou.

De acordo com o deputado Alexandre César, a apresentação do requerimento pedindo a revogação da primeira votação ocorreu no entendimento de que o objetivo é agregar cada vez mais recursos para o financiamento do ensino superior público. “Em momento algum, nós cogitamos qualquer redução de recursos, ao contrário, o debate foi justamente o em sentido inverso. Queremos garantir a segurança financeira da Unemat, esperamos inclusive que a universidade venha para baixada cuiabana, quiçá com um campus ao lado do Parque Tecnológico que será construído em Várzea Grande”, disse.

FORTALECIMENTO - A Unemat terá aumento de 0,1% anualmente até 2018, quando será fixado o repasse de 2,5% da receita corrente líquida do Estado para a instituição de ensino. Neste ano, os recursos da Unemat aumentam de R$ 168 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, para aproximadamente R$ 210 milhões.

Com 16 mil alunos atualmente em 11 campi existentes, a Unemat passará por expansão e fortalecimento após a aprovação da PEC, na avaliação de Riva, um dos principais defensores da aprovação do incremento orçamentário à universidade. “É uma conquista para Mato Grosso e representa autonomia administrativa e financeira para a Unemat. A presença da instituição na capital e em Rondonópolis é importante e o fortalecimento das outras unidades também é necessário”, argumentou.

Riva lembrou que a luta foi antiga para garantir mais recursos para a universidade. “Já tinha apresentado há muito tempo, uma emenda juntamente com o então deputado estadual Eliene Lima (PSD), para garantir esta autonomia à Unemat, mas foi declarada inconstitucional por vicio formal pelo Ministério Público (MPE). Agora, lutamos pela aprovação da PEC, que é uma vitória para o ensino público, pois a instituição não precisará ficar de ‘pires na mão’, discutindo orçamento com o Governo do Estado”, comemorou.

Como anteriormente o repasse para a instituição era vinculada a LOA, o orçamento não era garantido, segundo o reitor. No ano passado, por exemplo, estava previsto R$ 168 milhões, mas R$ 10 milhões foi contingenciado.