A Comiss�o Especial da Assembleia Legislativa que discute a implanta��o do sistema �nico de previd�ncia em Mato Grosso realizou reuni�o nesta segunda-feira (10) com representantes do Tribunal de Justi�a (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Minist�rio P�blico Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Administra��o (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria P�blica.
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De acordo com o presidente da Comiss�o Especial, deputado Jos� Riva (PSD), houve avan�os no debate entre os poderes e depois da reuni�o com o F�rum Sindical, na quarta-feira (12), ser� poss�vel finalizar o projeto.
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�Percebi avan�os, pois a proposta est� sendo constru�da por v�rias m�os e atende os interesses do Estado. Estamos no processo de discuss�o e acredito que depois da reuni�o com os representantes dos servidores, podemos fechar um texto mais definitivo, implementando as mudan�as que ser�o feitas e a Assembleia Legislativa vai ouvir os servidores para concluir esse trabalho. Todas as altera��es ser�o realizadas em comum acordo com os poderes e servidores�, afirmou Riva.
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O projeto de lei complementar vai unificar os regimes de previd�ncia e permitir a implanta��o do Fundo Previdenci�rio de Mato Grosso (MT Prev). Na avalia��o de Riva, com as a��es, ser� poss�vel assegurar em m�dio prazo, aporte de R$ 13,8 bilh�es, garantindo que o Estado ter� uma previd�ncia equilibrada nos pr�ximos 75 anos.
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Os mecanismos para atingir estes objetivos s�o os aportes de bens e direitos do Estado para a previd�ncia, a partir da monetiza��o deles atrav�s de fundos de mercado que ser�o estruturados atrav�s de bancos p�blicos.
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Para o procurador-geral de Justi�a, Paulo Prado, os poderes devem esgotar o assunto e n�o aceitar imposi��o do Governo Federal. �Queremos discutir quais s�o os im�veis que o Governo do Estado colocar� para dar suporte, quais direitos, como ficam os 11% a mais que resultara em impacto para o Minist�rio P�blico, que n�o tem problemas no pagamento de pensionistas e aposentados. Estamos debru�ando em cima da proposta�, disse.
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As reuni�es entre os poderes s�o fundamentais para aparar arestas e elaborar a proposta mais adequada para que Mato Grosso tenha condi��es de arcar com subs�dios para os pensionistas e aposentados, na avalia��o do Procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow. �A proposta � vi�vel, tem adequa��es a serem feitas, mas deve ir � vota��o em breve. As discuss�es feitas no momento s�o sobre quem vai arcar com os pagamentos, garantias do fundo, composi��o da gest�o da administra��o�, explicou.
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REUNI�O � Na quarta-feira, ser� realizada a reuni�o com o F�rum Sindical, sindicatos e associa��es representativas dos servidores, �s 14h, na Assembleia Legislativa.
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�Nosso prop�sito � que o projeto seja fruto de amplo consenso dos poderes, institui��es aut�nomas e dos servidores, que s�o destinat�rios desse instrumento. Avan�amos na constru��o da vers�o a ser revertida � avalia��o da comiss�o. N�o adianta aprovar projeto para gerar cr�ticas e pol�micas, isso n�o vai garantir a efici�ncia do sistema no futuro�, argumentou o relator da comiss�o, deputado Alexandre C�sar (PT).�