A Assembleia Legislativa participa juntamente com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de comissão que nos próximos 30 dias, vai revisar a portaria nº 168/2007, dos índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o frete de grãos, que não estariam sendo embutidos na transferência aos municípios produtores, os valores referentes à circulação interna de um armazém para outro.
 
Durante reunião solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e realizada nesta terça-feira (1), na Sefaz, foi definida a criação da comissão.
 
“A Sefaz precisa estar atenta a essas dificuldades que os municípios estão passando, isso provocado por uma portaria da secretaria de 2007, que diminui de alguns municípios, os índices de participação no ICMS no frete dos grãos. Estamos pedindo a reconsideração dessa portaria e houve a proposta de que em 30 dias, essa comissão possa apresentar uma proposta para corrigir esses fatos e restabelecer a proporcionalidade entre os municípios”, afirmou Maluf.
 
Segundo a AMM, a portaria nº 168/2007 alterou a forma das transferências dos produtos in natura entre filiais de uma mesma empresa e que estão em cidades diferentes, retirando o custo do frete nas transferências, informando apenas o valor do produto na movimentação. A mudança influenciou no cálculo do valor adicionado, e por conseqüência, no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
 
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, cita que municípios como Itiquira, Santa Rita do Trivelato e Ipiranga do Norte, estariam tendo as maiores perdas, de 18,04%; 13,15% e 9,43%, respectivamente.
 
“Discutimos a questão relacionada a perda de receita por alguns municípios produtores de grãos e que na hora da composição dos índices, perdem por conta do frete que não é embutido no valor da transferência de um armazém para outro dentro do Estado, na circulação interna do produto. O secretário se mostrou solicito com o pleito e vamos buscar um encaminhamento para que se houve distorção, que seja corrigida”, explicou.
 
A revisão é essencial para os municípios, na avaliação de Neurilan Fraga, pois municípios acabam perdendo até R$ 700 mil por mês, impactando diretamente nas ações dos municípios.  
 
“Vamos verificar as portarias que levaram a essa discrepância onde o município produtor da matéria-prima acaba tendo prejuízo, não sendo contabilizado o frete e propor uma nova portaria ou como sugeriram os deputados, até apresentar um projeto para criar uma lei neste sentido para que essa questão do frete seja resolvida com urgência”, concluiu o presidente da AMM.

O secretário Paulo Brustolin afirmou que a Sefaz está de portas abertas para discutir os assuntos de interesses do Estado. “A secretaria recebeu muito bem essa proposta de criação da comissão com a Assembleia Legislativa e AMM, quero reforçar a nossa transparência, estamos de portas abertas”, disse.  
 
Também participaram da reunião, os deputados Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, e José Domingos Fraga (PSD), além dos prefeitos de Campos de Júlio, Dirceu Comiran, de Diamantino, Juviano Lincoln, de Pedra Preta, Mariledi Coelho e de Santa Rita do Trivelato, Hugo Garcia.