Ao contrário do que sugere a campanha institucional do atual governo, com o anúncio de 2.100 novos policiais em Mato Grosso para este ano, ainda não existe um cronograma oficial para os aprovados nos concursos da Polícia Civil e Militar do Estado, para começar o curso de formação na Academia de Polícia.

Atentos a rumores de que o atual governo estaria tentando “empurrar” o certame para o próximo que assume em 2015, e de que a verba para o curso de formação teria “sumido”, os aprovados em todos as fases se reuniram nesta quarta-feira às 17h, na Assembleia Legislativa para cobrar um posicionamento do governo.

Não está descartada até mesmo a possibilidade dos concursandos montarem um acampamento em frente à Secretaria de Administração (SAD) na próxima semana se as negociações não avançarem.

Quatro candidatos de Juara foram aprovados no concurso. São eles: Cargo de escrivão de Polícia: Yara Priscila Correa Zanco; Investigador de Polícia: Andréia Menegon de Arruda, Cleiton Francisco Alves e Kérlison Rico Teixeira.

Orçamento:

Na terça-feira, uma comissão formada por aprovados em todas as fases da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, estiveram presentes na Assembleia Legislativa e foram recebidos pelo deputado José Riva, que teria se comprometido a ajudar na causa, definindo um posicionamento até o final da semana sobre o valor de R$ 700 mil necessários para início imediato da Academia de Polícia (um valor quase que irrisório para o caixa do governo).

Na mesma ocasião houve uma rápida reunião com o secretário da SAD, Pedro Elias, que teria dito que a retenção do concurso seria por questões orçamentárias, o que causou estranhamento dos presentes, uma vez que a programação inicial da atual gestão do Estado era que os novos policiais já atuassem durante a Copa do Mundo, o que por razões óbvias já significava haver previsão orçamentária para tal.

Polêmica do psicotécnico:

Chegou a ser noticiado que o Conselho Regional de Psicologia teria pedido a suspensão do concurso da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Na verdade, o CRP, que não tem competência legal para suspender um concurso, pede junto ao Ministério Público Estadual, maiores explicações sobre a aplicação da avaliação psicológica dos candidatos, isso ocorre porque a instituição foi procurada por alguns reprovados no exame.

A questão ainda está em aberto entre o Conselho e a Funcab (banca organizadora do certame, com sede em Niterói - RJ). Mas, segundo o MP, enquanto isso o concurso segue normalmente, e por conseguinte as demais fases podem seguir sem prejuízo da análise dos inaptos desta etapa.

Segurança pública é exceção em ano eleitoral - A atual lei eleitoral (9.504/1997) não proíbe que qualquer concurso seja realizado em ano eleitoral, eles podem ser abertos até na véspera das eleições. O que ocorre são restrições quanto à homologação no prazo de até três meses antes das eleições. No entanto esta regra restritiva não se aplica à área da Segurança Pública, por questões de interesse coletivo. A nomeação pode acontecer quando se tratar de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, como Saúde e Segurança, por exemplo.