NOTÍCIA |
Após reunião, Taques muda critérios e pagará Fethab na próxima semana
Por:
Jacques Gosch - Rdnews
Publicado em
21 de Março de 2015 ,
08h35
- Atualizado 21 de Março de 2015 as 08h35
O governador Pedro Taques (PDT), em reunião com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e o presidente do Tribunal de Contas, Waldir Teis, definiu que o decreto que regulamenta a distribuição de 50% dos recursos do Fethab aos 141 municípios. Com a previsão de ser publicado no início da próxima semana, o novo decreto altera critérios propostos pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
Entre os itens que serão alterados está a extensão das estradas cuja manutenção ficará sob a responsabilidade dos municípios. Segundo Taques, a AMM é uma sociedade de caráter privado e não pode definir parâmetros sobre distribuição de recursos públicos. “Não posso concordar com os critérios trazidos pela associação na divisão de recursos. Os critérios só podem ser definidos por entidades públicas”. Sem citar nomes, Taques também rebateu as declarações do presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), criticando a iniciativa de chamar Ministério Público e TCE para discutir a fiscalização dos recursos do Fethab que serão administrados pelos municípios. Em entrevista ao Rdnews, o prefeito de Nortelândia declarou que a postura do governador em relação à capacidade e honestidade dos gestores municipais.
De acordo com Taques, não existe desconfiança em relação aos prefeitos. Entretanto, destacou a importância da ação do MP e do Tribunal na aplicação dos recursos públicos. “Eu convidei o MP e TCE para estabelecer uma forma de repassar os recursos do Fethab que não prejudique o cidadão. Entendo que todos, inclusive governador, que tratam de recursos públicos, precisam ser fiscalizados. Ainda defendo a fiscalização do cidadão, que é o chamado controle social”.
O pedetista também lembrou que prometeu cumprir a lei do Fethab ainda na condição de candidato. Além disso, afirmou que existe decisão judicial sobre a distribuição dos recursos e a determinação do Executivo é cumprir. “Decisão judicial não se discute, se recorre. O Estado não é parte nessa reclamação. Então, vamos repassar os valores aos municípios após a publicação do novo decreto”.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, disse que Taques demonstrou que pretende cumprir a decisão com segurança. Para Prado, o Executivo deve garantir que os municípios consigam fazer bom uso social dos recursos do Fundo.
“Acreditamos na honestidade e compromisso dos prefeitos, mas é obrigação constitucional do Ministério Público fiscalizar”. Para o presidente do TCE, Waldir Teis, o papel do órgão controlador é fazer a fiscalização dos recursos a partir do avanço das obras. O conselheiro ainda acredita que encontrará dificuldades para atuar nos 141 municípios. “Vamos nos desdobrar para dar conta, ajudando cada município a melhorar a performance. No julgamento da contas, vamos dizer se fizeram tudo certo”.
Decisão
Na semana passada, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber derrubou a liminar obtida pela Aprosoja, em primeira instância, suspendendo o repasse de 50% dos recursos do Fethab aos municípios, conforme lei aprovada no ano passado. Segundo a AMM, a dívida acumulada com os municípios já ultrapassa R$ 30 milhões.
MAIS NOTÍCIAS
