O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) no início da tarde desta quarta-feira (25). A soltura ocorre um dia após a Assembleia Legistiva aprovar a revogação da prisão e determinar o retorno as atividades parlamentares dele.

Os deputados Oscar Bezerra e Mauro Savi (ambos do PSB) acompanharam o cumprimento da decisão que determinou a liberdade. Do Centro de Custódia, Fabris se dirigiu ao seu apartamento no bairro Santa Rosa.

Já o retorno ao mandato, só ocorrerá após procedimento formal da Mesa Diretora em desligar o suplente, Meraldo Sá (PSD) do cargo.

Fabris estava detido desde 15 de setembro, quando foi deflagrada a “Operação Malebolge”. Ele é acusado de obstruir as investigações, quando deixou o apartamento onde mora de pijamas e portando uma pasta preta cerca de 20 minutos antes da chegada da Polícia Federal.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República entenderam que o deputado estaria fugindo com documentos e solicitaram sua prisão em flagrante, que foi deferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Desde então, ele ingressou com pedido de liberdade junto ao STF (SUpremo Tribunal Federal), que remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que ele possui foro na 2ª instância.

A Procuradoria do Legislativo também solicitou autorização para votar pela manutenção ou não da prisão preventiva e suspensão do mandato parlamentar de Gilmar Fabris baseado na decisão dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que no dia 11 de outubro, por 6 votos a 5, entenderam que cabe ao Legislativo se manifestar a respeito de medidas cautelares determinadas pelo Judiciário que interferem no mandato de parlamentares. O desembargador Ney Bello negou liminar e submeteu o pedido para análise da corte especial do TRF.

Porém, na última semana, a defesa de Gilmar Fabris teve acesso a íntegra da decisão da prisão e constatou que o ministro Luiz Fux determinou que ela fosse analisada pelo plenário da Assembleia. Com base no próprio decreto prisional, os parlamentares decidiram colocar a revogação de Fabris em votação. Com 19 votos favoráveis e 5 ausências, os deputados votaram pela soltura e reintegração do mandato do deputado.

Passada a votação, a Assembleia comunicou a decisão oficial ao TRF e ao STF. Com isso, houve a soltura do deputado.