Após dois meses na prisão em Cuiabá, o ex-secretário de Administração, Patrimônio e Informática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Djalma Ermenegildo, obteve um Habeas Corpus concedido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta terça-feira (22). Ele havia sido preso em julho na operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) contra um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 62 milhões em verbas públicas da ALMT.

A prisão do servidor havia sido decretada pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá com base em investigações do Ministério Público (MP) que o apontaram como partícipe do suposto esquema de desvio, o qual teria sido liderado pelo ex-deputado José Riva (PSD) entre 2005 e 2009.

Após a prisão, a defesa de Ermenegildo tentou obter um Habeas Corpus para sua soltura, mas o relator, desembargador Rui Ramos, indeferiu o pedido de liminar, que acabou sendo remetido para julgamento colegiado da Primeira Câmara Criminal.

Consultado, o Ministério Público se manifestou contra a concessão da ordem de Habeas Corpus. Entretanto, no julgamento do caso durante a sessão matutina da Primeira Câmara Criminal nesta terça-feira, o relator Rui Ramos mudou seu posicionamento e votou pelo deferimento do pedido, mas com a aplicação de medidas cautelares para Ermenegildo.

Os demais membros do colegiado - desembargadores Orlando Perri e Rondon Bassil – seguiram o voto do relator quanto ao deferimento do Habeas Corpus, mas discordaram quanto à aplicação das medidas cautelares.

Agora, a Justiça ainda deverá expedir um mandado de soltura em favor de Djalma Ermenegildo. A reportagem tentou contato com o advogado de defesa do servidor para comentar a decisão desta terça-feira e os fatos imputados a seu cliente pelo MP, mas sem sucesso.

Denúncia:

De acordo com a denúncia do MP, o esquema dentro da ALMT era liderado por Riva, que ocupava cargo de primeiro-secretário. O crime, segundo o MP, consistia em falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”. A ação revela que, em um ano, as empresas teriam vendido mais de 30 mil toners para a Assembleia, que, na época, tinha somente 150 impressoras.

No pedido de prisão preventiva contra Djalma, o Ministério Público apontou que ele extraviou documentos importantes que evidenciariam o suposto desvio. No cargo de secretário de Administração, Patrimônio e Informática, entre 2005 e 2009, o servidor seria o responsável por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo, bem como informar o setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas.

“Em razão disso, ganhava um percentual monetário sobre esses pagamentos”, relata trecho da denúncia sobre Ermenegildo. O servidor, ainda segundo o MP, também estaria tentando atrapalhar as investigações.

“O acusado Djalma Ermenegildo destruiu ou está, no mínimo, ocultando os documentos a fim de impossibilitar a colheita de provas dessa ação penal, assim como mascarar os ilícitos praticados por ele e pelos demais acusados”, acusou o MP.