Dezenas de prefeitos se reuniram na tarde desta segunda-feira (19), na Associação Mato-grossense dos Municípios, para debater medidas que garantam o repasse de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab aos municípios. Durante a reunião, o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, o presidente eleito da instituição, Neurilan Fraga, e a equipe jurídica da AMM e Assembleia Legislativa esclareceram os gestores sobre as providências já tomadas até agora para viabilizar o repasse dos recursos.

A AMM ingressou contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse dos recursos do Fethab. A liminar obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), alegando que o repasse causaria prejuízos para o estado, foi proferida pelo juiz Gilberto Bussiki no dia 31 de dezembro de 2014. A medida suspendeu o repasse dos recursos que passaria a vigorar no dia primeiro de janeiro deste ano. A diretora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria, disse que nesta terça-feira (20) a Associação vai entrar com um pedido de reconsideração do agravo de instrumento, que pedia a suspensão da liminar e que foi negado.

“A liminar pegou os prefeitos de surpresa”, salientou Chiquinho, destacando que os gestores devem se unir para garantir a efetivação do repasse. “Estamos apenas buscando um direito que é nosso”, assinalou.

O prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, que irá assumir a presidência da AMM em fevereiro, destacou a necessidade de união e de uma mobilização por parte dos prefeitos. O gestor também afirmou que não irá utilizar recursos da prefeitura em obras de reforma de pontes e estradas que são de responsabilidade do estado e que não oferecem condições para escoamento e transporte escolar. “Os produtores de soja do meu município elaboraram um abaixo assinado, que foi encaminhado ao Ministério Público para que se tome providências junto ao estado para garantir o trabalho de manutenção das estradas”, revelou Neurilan.

Durante a reunião foi solicitada uma audiência com o governador Pedro Taques para debater o assunto. A AMM aguarda a confirmação da agenda. Os gestores voltarão a se reunir na AMM nesta terça (20), a partir das 8 horas, para deliberar sobre as medidas necessárias para garantir o repasse dos Fethab aos municípios.

A reunião também contou com a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, Rui Prado, que defendeu o repasse dos recursos para os municípios. Ele disse que enquanto a questão jurídica ainda estiver pendente, é preciso exigir que o governo do estado recupere pontes e faça a manutenção das estradas. Prado também sugeriu que os prefeitos se reúnam com o governador Pedro Taques para reivindicar o repasse e ação do estado em favor dos municípios. “Não vejo nenhum problema que os recursos do Fethab sejam administrados pelos prefeitos e pelo governador”, afirmou.

A divisão do Fethab também conta com o apoio da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT. A presidente eleita da instituição, vereadora de Guarantã do Norte, Edileuza Ribeiro, pediu união dos gestores para garantir a transferência de recursos do Fundo.

Representantes da bancada federal também participaram da reunião e manifestaram apoio aos prefeitos. Estiveram presentes o senador Wellington Fagundes, e os deputados federais Valtenir Pereira e Ságuas Moraes.

Os prefeitos também se manifestaram a favor do repasse. A prefeita de Rondolândia, Bete Sabah, sugeriu a elaboração de uma carta, a ser endereçada aos órgãos envolvidos e população mato-grossense, com dados sobre a situação das estradas vicinais e rodovias não-pavimentadas de Mato Grosso.

O prefeito de Denise, Pedro Tercy, afirmou que os prefeitos devem cobrar do governador, Pedro Taques, uma solução rápida para o problema das estradas, já que o montante arrecadado de 2015 se encontra com o governo do estado. “As aulas do meu município começam em nove dias e o escoamento da produção já começou em outros municípios, mas as estradas estão penalizadas pelo período chuvoso”, destacou.