O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que faz a defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD), ingressou com pedido de suspeição contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá.

 

Na petição, protocolada na quarta-feira (8), o advogado requereu que a magistrada se declare suspeita em julgar todas as 28 ações penais que tramitam contra o político - entre elas, a ação derivada da Operação Imperador, que resultou na prisão de Riva, em fevereiro deste ano.

 

Conforme apurou o MidiaJur, entre os argumentos utilizados pelo advogado, está o fato de o próprio ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter criticado a conduta da magistrada.

 

Mendes afirmou, ao conceder a soltura de Riva, que Selma Arruda teria tentado descumprir, “de forma oblíqua”, decisão anterior do Supremo.

 

Isso porque, uma semana depois de o STF ter liberado o ex-deputado da prisão, a juíza mandou prendê-lo novamente, durante a Operação Ventríloquo, do Gaeco, sob a mesma argumentação que já havia sido derrubada pela Suprema Corte, ao anular a prisão feita pela Operação Imperador.

 

Na decisão, Gilmar Mendes também afirmou que a juíza evidenciou estar “indisposta” em cumprir a ordem da Corte.

 

O fato gerou repercussão na mídia nacional, inclusive, com uma reportagem no site especializado Consultor Jurídico, que questionou a postura da magistrada. 

 

Na reportagem, o site afirmou que o “Caso Riva mostra que nem STF consegue barrar vontade de prender sem julgar”.

 

Outra tese que a defesa sustenta na suspeição é o alegado excesso nas medidas restritivas – um total de seis, que incluem tornozeleira eletrônica - impostas ao ex-deputado, após o STF mandar soltá-lo do Centro de Ressocialização de Cuiabá, uma vez que o próprio Supremo não mencionou a necessidade das medidas.

 

A suspeição será remetida à própria Selma Arruda, que poderá se declarar ou não suspeita para atuar nas ações. 

 

Caso ela não aceite a suspeição, a defesa deve levar o caso ao Tribunal de Justiça.

 

Afastamento

 

Em relação à ação penal derivada da Operação Ventríloquo, que apura suposto desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, a juíza Selma Arruda já declinou da competência para julgar o caso e enviou a ação ao TJ-MT.

 

No entanto, no que tange à Operação Imperador, que trata de suposto desvio de R$ 62 milhões por meio de contratações “fantasmas” de material de expediente, a magistrada negou a exceção de suspeição protocolada pela defesa.

 

Selma Arruda disse que não tinha simpatia nem antipatia por Riva, lembrando que recebeu das mãos do ex-deputado uma honraria na Assembleia Legislativa.

 

No Tribunal de Justiça, o entendimento foi semelhante e a exceção foi rejeitada.

 

As demais ações penais contra Riva que tramitam na Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá tratam, em sua maioria, de supostos desvios ocorridos na AL-MT e investigados na Operação Arca de Noé, relativos a alegados desvios de dinheiro na AL-MT, que teriam o objetivo de pagar empréstimos contraídos junto ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, para o custeio de campanhas políticas.