Ação na Justiça tenta barrar pedágio na Estrada de Chapada
Ação na Justiça tenta barrar pedágio na Estrada de Chapada
'O ex-vice prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte da Capital), no período de 2009 a 2012, Elias Santos (PSDB), vai entrar com uma ação na Justiça pedindo que o Governo do Estado não faça a concessão da Rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga o município a Cuiabá e também à cidade de Campo Verde (131 km ao Sul da Capital).
Ao MidiaNews, nesta quarta-feira (22), Santos afirmou que é simpático ao "Movimento Pedágio Não (MPN)", formado pela sociedade civil organizada neste mês, com o objetivo de impedir a criação do pedágio, e que entrará com a ação por achar a cobrança injusta.
“Como ex-prefeito do município, sei dos problemas que os moradores de Chapada têm e também sei que grande parte não tem como arcar com pedágios diários. Muitos trabalham ou estudam em Cuiabá e têm que se deslocar diariamente por falta de oportunidades lá”, afirmou.
“A realidade dessas pessoas é bem diferente daqueles que possuem casas de veraneio e só sobem para Chapada aos fins de semana. Para esses, o pedágio realmente pode não fazer diferença financeira. Todos querem segurança na rodovia, mas a que custo?”, questionou o ex-vice prefeito.
Outro ponto levantado por Santos e também compartilhado pelo movimento organizado é a distância entre a Capital e o Munícipio.
“São menos de 70 quilômetros de uma cidade a outra. É muito pouco e estamos falando de duas praças de cobrança na ida e duas praças de cobrança na volta. Não há razão para essa cobrança em uma distância tão pequena”, completou.
Para entrar com a ação, Elias Santos foi direcionado por sua assessoria jurídica a solicitar ao Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), o projeto da concessão da rodovia na íntegra. De acordo com ele, o pedido foi feito na última segunda-feira (20).
“Vamos esperar até sexta-feira (24) e, caso a secretaria não envie o que foi solicitado, aí sim, iremos entrar com uma mandado de segurança em caráter liminar pedindo os documentos. Com base neles, vamos ver qual é a melhor forma jurídica de acionar o Estado contra o pedágio”, disse.
A expectativa é que, de posse do projeto nas mãos, Elias Santos entre com a ação na próxima semana.
“É uma corrida contra o tempo. Fomos informados que, caso o processo seja finalizado antes da ação, pouco ou quase nada poderemos fazer”, afirmou.
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