A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5143/13, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que aumenta a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os cigarros e derivados do tabaco.

A proposta dobra a base de cálculo aplicada atualmente. A Lei atual (12.546/11) determina que a cobrança de IPI sobre tabaco não poderá ser inferior a 15%, limite que o deputado quer transformar em 30%.

Ele também dobrou a base de cálculo sobre tabaco caso o importador opte pelo regime especial de apuração e recolhimento do IPI. A cobrança atual é apurada em valor não inferior a R$ 0,80 em relação à alíquota específica, mas o parlamentar propõe o mínimo de R$ 1,60.

O deputado argumenta que, embora a carga tributária sobre o cigarro seja alta, é insuficiente para neutralizar os gastos públicos com o tratamento de fumantes.

— O País não aguenta subsidiar o tratamento de milhões de fumantes sem que haja uma compensação à altura da indústria do tabaco.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.