A vereadora Marta Dalpiaz (PSB), procurou nessa sexta-feira, 04 de agosto, o promotor de justiça da área cível, Dr. Osvaldo Moleiro Neto, para buscar ajuda na luta pela melhoria do serviço de internet de Juara.

Marta foi recebida por Dr. Osvaldo e disse ao promotor, que estava lá movida pelo interesse comum da população, que tem buscado apoio na Câmara de Vereadores, revoltada com a péssima qualidade do serviço prestado pela empresa OI e a demora na chegada da fibra ótica em Juara.

O promotor explicou para a vereadora, que já existe uma ação contra a empresa, impetrada pelo MP, que estabelece multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, porém, a empresa recorreu da decisão e que a situação ficou ainda mais difícil, na medida em que a operadora entrou com pedido de recuperação judicial.

O representante do MP disse ainda, que a luta agora está mais no campo político, que depende muito dos representantes da região na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, fazer gestão junto ao governo do estado e a própria operadora, para que o serviço seja melhorado.

A vereadora Marta disse que vai oficializar novamente o MP, sobre a deficiência no serviço da empresa, para que o documento seja juntado ao processo existente, dando mais subsídios para que a justiça decida pela melhoria do serviço.

Dr. Osvaldo citou ainda o fato de que o Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria Especializada de Defesa da Cidadania e do Consumidor, celebrou no dia 10 de abril de 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta com Operadoras de telefonia móvel que prestam serviço a todo Estado de Mato Grosso.

O acordo foi firmado juntamente com membros da CPI da Telefonia Móvel da AL/MT e outros órgãos fiscalizadores do Estado: Procon/MT, Defensoria Pública e OAB.

De acordo com o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, a intenção da assinatura do TAC é padronizar a qualidade dos serviços, garantindo segurança aos usuários, “é uma forma de fazer com que as operadoras atendam os reais direitos do cidadão”, destacou.

A assinatura oficializou o encerramento dos trabalhos da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que durante seis meses visitou 12 cidades polos do Estado e ouviu 2.632 usuários. O relatório aponta que a falta de investimentos no setor, e a consequente defasagem de equipamentos, foram as principais reclamações apontadas.

Entre as exigências apresentadas nas 13 cláusulas do termo, ficou acordado entre as partes que caberá ao Ministério Público e ao Procon Estadual apresentar as compromissárias a listagem das reclamações administrativas registradas e não resolvidas nos últimos 12 meses. Os dois órgãos repassarão as empresas dados cadastrais dos consumidores como: nome, CPF, endereço, telefone de contato e o conteúdo das reclamações sobre os serviços. Caberá a elas, entrar em contato com os clientes para solucionar as demandas. Nos casos de impossibilidade de resolução as telefônicas deverão apresentar justificativa individual, permitindo ao consumidor a rescisão sem prejuízo da incidência de multas eventualmente previstas.

As empresas se comprometeram ainda a apresentar aos membros da CPI o Plano Nacional de Melhoria da Prestação Serviço Móvel (SMP), que já foi aprovado e divulgado pela Anatel para o Estado de Mato Grosso com a especificação de sua efetiva implantação, bem como eventuais alterações.

Ficou estabelecido que no período de 01 a 20 de setembro deste ano, todas as operadoras de Telefonia Móvel de Mato Grosso promoverão nas cidades onde possuem cobertura um mutirão para atendimento de reclamações dos consumidores.