O presidente do Poder Legislativo de Juara, vereador, João Batista Rissotti, no uso de suas atribuições, CONVOCA os nobres vereadores que compõem a atual legislatura para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que será  realizada no dia 29 de setembro de 2017, sexta-feira, às 14h00, na Câmara Municipal para apreciação das proposições abaixo descritas:

ORDEM DO DIA:

_Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n 086/2011, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) do Município de Juara e dá outras providências.

_Projeto de Lei Municipal nº 042/2017 que  dispõe sobre infrações e sanções ao meio ambiente e estabelece o procedimento administrativo e dá outras providência.

_Requerimento nº 169/2017 que trata da dispensa dos pareceres das comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 e

_Requerimento nº 170/2017 solicitando a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 042/2017.

A Sessão Extraordinária leva em consideração o Ofício nº 018/2017, do Poder Executivo Municipal, que solicita nos termos do Art. 19-A, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 142 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal a realização de Sessão Extraordinária em caráter de urgência para deliberação e votação de projetos de lei, em razão da relevância e interesse público das matérias.

                                      Juara, Mato Grosso, 28 de setembro de 2017

                                                Vereador João Batista Rissotti

                                                               PRESIDENTE