Unica vê pontos positivos em decisões anunciadas pelo governo
Unica vê pontos positivos em decisões anunciadas pelo governo
Com referência às medidas anunciadas pelo Governo Federal, relativas ao setor sucroenergético nacional, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) faz as seguintes considerações:
• Redução do PIS/COFINS do Etanol:
Trata-se de uma medida que melhora a competitividade do etanol hidratado frente à gasolina, em percentuais que variam de estado para estado devido aos níveis diferentes de cobrança de ICMS e outros fatores que impactam o preço final para o consumidor. A decisão do governo representa ainda uma compensação parcial para a desoneração, de R$0,28, concedida para a gasolina com a eliminação da CIDE, sem contrapartida para o etanol. A UNICA destaca, porém, que o benefício não será necessariamente ou integralmente para o produtor, podendo ficar, parcialmente ou integralmente, com os outros elos da cadeia de comercialização: a distribuição, o varejo ou o consumidor, no caso de uma redução do preço final;
• Novas condições para o Prorenova:
A decisão do Governo de manter a oferta de crédito para renovação de canaviais com uma taxa de juros mais atrativa para os produtores deve causar uma redução de 3 a 4 pontos percentuais no juro final. Uma vez aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, a medida deve servir como estímulo para a manutenção dos índices de renovação e a expansão dos canaviais registrados na última safra (2012/2013), que já foram significativamente superiores à média histórica do setor. Uma aceleração no ritmo de renovação dos canaviais permite que o setor caminhe de forma mais decisiva para uma situação de melhor produtividade agrícola, mais próxima dos patamares históricos do setor, observados antes da crise financeira de 2008/2009;
• Novas condições para o crédito à estocagem (Warrantagem):
A exemplo do que vem ocorrendo em anos anteriores, o governo volta a oferecer uma linha de crédito para a estocagem de etanol ao longo da safra, de forma a garantir estoques durante a entressafra. A medida é positiva, pois a estocagem tende a reduzir oscilações acentuadas de preço, típicas de períodos de safra e entressafra e não desejadas por produtores, consumidores ou o próprio Governo. Vale registrar que cerca de 30% das empresas do setor sucroenergético terão dificuldades para acesso tanto ao credito à estocagem quanto aos recursos do Prorenova, pois possuem níveis de endividamento elevados demais para superar as restrições impostas pelos bancos.
Além das novas medidas, vigora a partir de 1º de maio a volta da mistura de 25% de etanol anidro na gasolina, uma elevação que retorna a mistura ao patamar existente até outubro de 2011, quando o Governo decidiu pela redução da mistura para 20%. A UNICA considera a decisão positiva, na medida em que gera demanda adicional e garantida pelo etanol anidro, beneficiando produtores e consumidores, já que o incremento na mistura de etanol gera uma redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa.
Em linhas gerais, as novas medidas anunciadas, assim como as anteriores, são importantes e simbolizam uma fase mais produtiva nas discussões entre o setor sucroenergético e o Governo. É fundamental destacar que as discussões que levaram a estas medidas foram permeadas por um sentimento de que o Governo entende a necessidade de continuar buscando melhorias no desempenho das empresas do setor sucroenergético, por meio de aumentos de produtividade e competitividade.
Na visão da UNICA, isto significa que é essencial prosseguir na busca incessante por soluções de longo prazo, que permitam construir cenários em que a vontade das empresas do setor sucroenergético de retomar o crescimento e ampliar a oferta possa se concretizar.
Especificamente, a UNICA volta a frisar a importância de se chegar a definições quanto a três pontos principais:
• O papel do etanol na matriz energética nacional;
• A importância a ser atribuída aos impactos positivos de natureza econômica, social e ambiental gerados pela indústria da cana; e
• A definição de uma política previsível de preços da gasolina
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