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Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento
Por:
Agência Brasil
Publicado em
10 de Julho de 2015 ,
08h22
- Atualizado 10 de Julho de 2015 as 08h22
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. A MP foi aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara e será enviada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário, de modo que os veículos sejam cadastrados com registro único a partir de 2016, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.
Quando a matéria foi votada na Câmara, os deputados rejeitaram dispositivo que pretendia retirar do texto a exigência para que motorista profissional de caminhões e ônibus fosse convocado pelo Departamento de Trânsito (Detran) para fazer curso preventivo de reciclagem, a fim de evitar que tivesse a carteira suspensa por acúmulo de pontos. Com isso, ficou estabelecido que o motorista poderá fazer curso e evitar ter a carteira suspensa.
A matéria estende aos operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso.
Os senadores também mantiveram no texto a aplicação das regras de tempo ao volante para o condutor de caminhões que transportam máquinas agrícolas e aos operadores dessas máquinas.
A MP foi editada em abril, logo após o governo vetar outro projeto aprovado pela Câmara sobre assunto semelhante. Na época, a edição da medida provisória fez parte da negociação do governo com o Congresso para que o veto da presidenta Dilma Rousseff não fosse derrubado e um novo texto apreciado pelo Legislativo em termos mais favoráveis ao desejado pelo governo.
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