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Produção da agricultura familiar será destinada a detentos em MT
Por:
Sonoticias
Publicado em
29 de Julho de 2015 ,
08h54
- Atualizado 29 de Julho de 2015 as 08h54
O governador Pedro Taques, assina na sexta-feira (31), um Termo de Cooperação Técnica para aquisição de alimentos para atendimento das unidades socioeducativas e penitenciárias de Mato Grosso. O termo será firmado com as secretarias de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fazenda (Sefaz) e Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer).
Na oportunidade, também serão apresentados o Edital de Aquisição de Alimentos para o Sistema Socioeducativo e Prisional 2015 e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos para o Sistema Socioeducativo e Prisional (Peaf/Passp).
De acordo com o termo, a empresa vencedora da licitação deverá adquirir, no mínimo, 20% dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, em virtude do Projeto de Desenvolvimento Social do Estado – conforme consta do Plano Safra 2015/2016. A contratada deverá ainda entregar, com nota fiscal, cópia do extrato da Declaração de Aptidão da Agricultura Familiar (DAP), fornecida pela Empaer.
A empresa será responsável por fornecer café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, conforme especificações e condições técnicas constantes no edital e em seus anexos. O produto abastecerá as unidades do Sistema Socioeducativo e Penitenciário para a alimentação tanto dos recuperandos e internos quanto dos servidores penitenciários e agentes socioeducativos.
O Pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentos, será realizado no dia 10 de agosto, na sala 05 da Central de Licitações, localizada na sede da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).
Segundo a Superintendência de Aquisições Governamentais da Sejudh, o credenciamento das empresas ocorrerá no dia 10 de agosto, das 08h30 às 09h, e o recebimento das propostas e início da sessão será logo após o credenciamento. O edital está disponibilizado no site da Seges. Para mais informações: (65)3613-3674 ou (65) 3613-3724.
Mercado Institucional - Os secretários de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, e de Agricultura Familiar, Suelme Evangelista Fernandes, iniciaram em maio um estudo sobre os limites e potencialidades do mercado institucional – enquanto instrumento de fortalecimento da agricultura familiar – para fornecer alimentos mais saudáveis para a população carcerária mato-grossense.
O objetivo é aplicar o erário de forma mais adequada e com maior retorno social. “Se o governo comprar alimento do pequeno produtor rural de Água Boa, por exemplo, para alimentar os recuperandos da unidade penal localizada naquele município, evitaremos a ida deste produtor para a cidade, onde muitas vezes não encontrará trabalho. Então realizamos um trabalho social também, de manter este cidadão no campo e dar a ele condições de viver de sua produção”, defendeu Suelme Fernandes.
Na avaliação de Márcio Dorilêo, princípios como justiça social, autonomia, soberania alimentar e solidariedade, do ponto de vista das relações sociais que permeiam a produção e o consumo, são afirmados como dimensões chaves no processo de transição para uma agricultura familiar que contribua para a ressocialização do recuperando. “É possível transformar as relações de produção, distribuição e consumo dominantes no atual sistema agroalimentar, incorporando não apenas variáveis relacionadas à sustentabilidade ambiental dos sistemas produtivos, mas também valores éticos, sociais e culturais. Isto contribuirá de forma significativa não só para aqueles que cumprem pena na colônia, mas também para os que se beneficiarão de uma dieta mais saudável”, afirmou.
Agricultura Familiar - No Brasil, a comercialização de produtos da agricultura familiar por meio do mercado institucional é recente. As primeiras experiências dessa natureza foram localizadas e, muitas vezes, descontínuas no tempo, desenvolvidas por governos municipais e estaduais interessados em incentivar a agricultura familiar e a produção local de alimentos.
Os produtos comprados pelo governo, por meio de diferentes mecanismos, são distribuídos a programas sociais e podem ser destinados à formação de estoques públicos, sendo posteriormente repassados a bancos de alimentos, doados a instituições assistenciais, distribuídos em cestas de alimentos a grupos sociais em situação de risco alimentar ou vendidos a pequenos criadores e pequenas agroindústrias.
A Sejudh e a Seaf contam com apoio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) para transformar esta meta em realidade, conforme destacado pelos secretários da Sejudh e Seaf.
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