O Ministério das Relações Exteriores (MRE) entrou com ação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra medidas restritivas impostas pela Indonésia à importação de carne de frango e derivados provenientes do Brasil. O comunicado foi feito pelo Itamaraty ao senador Wellington Fagundes (PR-MT), na última semana. Em setembro, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), o senador havia defendido “ações cabíveis” para garantia de mercado envolvendo a carne bovina.

De acordo com o comunicado do Itamaraty, o Governo brasileiro solicitou ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC o estabelecimento de painel para examinar medidas restritivas impostas pela Indonésia. No entendimento brasileiro, as medidas questionadas estão em desacordo com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS), do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) e do Acordo sobre Licenciamento à Importação.

Desde 2009, o Governo brasileiro, em coordenação com o setor privado, tem realizado tentativas de negociação com a Indonésia, não havendo, até o momento, indicação de uma solução por essa via. Diante desse quadro, o Brasil solicitou consultas ao país asiático no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias, as quais tampouco permitiram equacionar as dificuldades de acesso ao mercado daquele país.

A expectativa brasileira é a de que a contestação permita eliminar os entraves que impedem a exportação de frangos à Indonésia, propiciando dessa forma maiores oportunidades de negócios entre os dois países, o que reforçaria o relacionamento bilateral em bases mais sólidas.

“É um tema absolutamente importante que o Brasil precisa lutar. Afinal, a Indonésia é um grande mercado, importante para o país. E a nossa produção não pode prescindir dessa abertura” – disse Wellington Fagundes, ao destacar os estudos realizados pela ABIEC que contribuíram para subsidiar e embasar a medida do Governo brasileiro.

O pedido será examinado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, que se realizará em 28 de outubro. Pelas regras da OMC, a Indonésia poderá se colocar contrária ao estabelecimento do painel nesta reunião. Neste caso, o certame será estabelecido, automaticamente, na reunião seguinte do Órgão de Solução de Controvérsias, prevista para realizar-se em novembro.